Quem vende: Kennad Alves Ribeiro · CPF ***.964.846-** · Itaúna/MG · contato@sobreaviso.com
1. O que é o Sobreaviso
O Sobreaviso · Concursos Médicos ("Sobreaviso"), no endereço sobreaviso.com, reúne editais de concursos e processos seletivos públicos para médicos e calcula o valor da hora de trabalho de cada cargo. O Sobreaviso oferece:
- o site e o Sobreaviso, o ranking gratuito de concursos por valor da hora;
- a newsletter, gratuita;
- o Meu Sobreaviso, área com login para acompanhar concursos;
- a assinatura Sobreaviso Pro e produtos avulsos, descritos na página de venda de cada um.
2. Natureza da informação
- Salário, carga horária, valor da hora, vínculo, prazos e demais dados são lidos no edital oficial publicado pelo órgão. Cada concurso traz o link para o edital.
- Podemos errar na leitura, e os órgãos podem retificar, suspender ou anular um edital a qualquer momento. A fonte válida é sempre o edital oficial e seus aditamentos. Confira o edital antes de se inscrever, de pagar taxa ou de tomar qualquer decisão.
- O valor da hora é um cálculo nosso (salário mensal ÷ (horas semanais × 52 ÷ 12)), salvo quando o edital publica o valor da hora ou o próprio método de cálculo do mês; nesse caso, seguimos o edital. O ranking e as notas do Sobreaviso são avaliações nossas, com método público; não são recomendação individual.
- O Sobreaviso não é banca organizadora, órgão público nem cursinho. Não faz inscrições, não vende cursos, não garante vaga nem emprego e não promete aprovação.
- O conteúdo é informativo e não é orientação jurídica, financeira ou de carreira individual.
- Achou um erro? Avise pelo e-mail contato@sobreaviso.com. Corrigimos e registramos a correção.
3. Uso da base de dados e proibição de raspagem
3.1 O que é nosso. Os fatos de um edital (por exemplo, "o salário do cargo X é R$ Y") são públicos e não pertencem a ninguém. O que é do Sobreaviso é a base de dados: a seleção dos editais, a organização e a disposição dos campos, o cálculo do valor da hora, o ranking, as notas, os textos, as planilhas e as imagens. A base é protegida como obra intelectual pela Lei 9.610/1998 (art. 7º, XIII), e cabe ao Sobreaviso autorizar ou proibir sua reprodução, total ou parcial, sua modificação ou reordenação e sua distribuição ou comunicação ao público (art. 87).
3.2 O que você pode fazer, sem pedir autorização:
- consultar o site, acompanhar concursos no Meu Sobreaviso e baixar o que o site oferece para você;
- compartilhar links de páginas do Sobreaviso, citar um concurso ou um dado isolado com o link da fonte;
- usar as informações para suas próprias decisões, de forma pessoal e não comercial.
3.3 O que não é permitido, salvo autorização por escrito:
- usar robôs, raspadores (*scrapers*), *crawlers*, scripts, extensões ou qualquer meio automatizado para extrair, copiar ou baixar a base, no todo ou em parte relevante, inclusive pelos arquivos JSON ou pelas exportações;
- copiar em massa, repetida ou sistematicamente os dados, mesmo que manualmente, para montar outra base, site, aplicativo, planilha, newsletter ou perfil em rede social;
- revender, sublicenciar, alugar ou distribuir a base, as planilhas ou as exportações do Sobreaviso Pro, de graça ou cobrando;
- usar a base para treinar ou alimentar sistemas de inteligência artificial de terceiros;
- contornar limites de acesso, bloqueios técnicos, o login ou as marcas de identificação dos arquivos;
- sobrecarregar o site ou atrapalhar o uso por outras pessoas.
3.4 Buscadores são bem-vindos. Os robôs de busca (como Googlebot e Bingbot) podem indexar as páginas públicas do Sobreaviso, conforme o arquivo robots.txt. Essa permissão vale para mostrar as páginas nos resultados de busca, não para reproduzir a base em outro produto.
3.5 Identificação de cópia. A base e os arquivos exportados contêm marcas que permitem identificar a origem dos dados. Nenhuma marca altera informação de edital.
3.6 Pedidos de uso. Para usar a base de outro jeito (pesquisa, reportagem, parceria, integração), escreva para contato@sobreaviso.com. Respondemos caso a caso.
3.7 Consequências. O uso em desacordo com esta seção pode levar ao bloqueio do acesso e à suspensão da conta (seção 5) e permite ao Sobreaviso adotar as medidas legais cabíveis, inclusive as da Lei 9.610/1998.
4. Pagamentos e assinatura Sobreaviso Pro
4.1 Pagamento. Os pagamentos e as assinaturas são processados pelo Mercado Pago, que cuida da cobrança, do comprovante e da devolução de valores. O Sobreaviso não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
4.2 O que o Sobreaviso Pro inclui. Recursos extras do site para quem assina, descritos na página de venda (sobreaviso.com/pro/), enquanto a assinatura estiver ativa. Os recursos podem ser melhorados ou reorganizados com o tempo, sem reduzir o que foi prometido para o período já pago.
4.3 Planos e preço. Na data destes termos, o Sobreaviso Pro custa R$ 39,90 por mês ou R$ 399 por ano. Vale sempre o preço mostrado na página de venda no momento da assinatura. Quem assinou por um link individual com condição especial mantém essa condição nas renovações enquanto a assinatura estiver ativa. Se cancelar, a condição deixa de valer, e uma nova assinatura segue o preço da época.
4.4 Teste grátis de 7 dias. Após a confirmação da ativação, você recebe sete dias completos de acesso grátis (168 horas), mesmo se cancelar durante esse prazo. O cancelamento desliga a renovação. Se não cancelar, a primeira cobrança ocorre após os sete dias grátis, na data confirmada na sua conta, no plano que você escolheu. Até essa primeira cobrança, o acesso autorizado continua grátis.
4.5 Renovação. Depois do teste, a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano), pelo mesmo meio de pagamento, até você cancelar. No plano anual, avisamos por e-mail pelo menos 7 dias antes de cada renovação, com o valor que será cobrado e um link para cancelar em 1 clique.
4.6 Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser, sem multa:
- no Meu Sobreaviso (sobreaviso.com/meu-sobreaviso/), no quadro Sua assinatura, pelo botão Cancelar assinatura;
- no Mercado Pago, em Seu perfil > Assinaturas, escolhendo a assinatura do Sobreaviso; ou
- pelo e-mail contato@sobreaviso.com, com o e-mail usado na assinatura.
O cancelamento interrompe as próximas cobranças. Durante o teste, o acesso continua até completar os sete dias grátis. Depois de uma cobrança, o acesso continua até o fim do período já pago.
4.7 Direito de arrependimento (7 dias). Você pode desistir em até 7 dias a contar do pagamento e recebe de volta todo o valor pago, de imediato e atualizado (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 49). Vale para a primeira cobrança da assinatura (mesmo depois do teste grátis) e para produtos avulsos. Basta pedir pelo e-mail contato@sobreaviso.com; não é preciso dar motivo. A devolução é feita pelo Mercado Pago, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo da operadora do cartão ou do banco.
4.8 Outros reembolsos. Fora do prazo de 7 dias, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo falha do serviço que impeça o uso.
4.9 Mudança de preço. Exceto para a condição especial do item 4.3, se o preço mudar, o período que você já pagou não é afetado. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte e será avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordar, basta cancelar antes da renovação.
4.10 Uso pessoal. A assinatura é individual. As planilhas e as exportações são para uso pessoal de quem comprou e seguem a seção 3.
5. Conta e conduta
5.1 Sua conta. Para usar o Meu Sobreaviso e o Sobreaviso Pro, você cria uma conta com uma das formas de entrada oferecidas no site (por exemplo, Google ou e-mail). Use dados verdadeiros e mantenha seu acesso em sigilo. Você responde pelo que for feito na sua conta.
5.2 Conta individual. Cada conta é de uma pessoa. Não é permitido compartilhar login, revender acesso ou usar a mesma conta Pro para várias pessoas.
5.3 Conduta. Não use o Sobreaviso para fins ilícitos, para enviar spam pelo formulário de contato, para tentar acessar dados de outras pessoas ou para testar falhas de segurança sem autorização. Encontrou uma falha? Avise pelo e-mail contato@sobreaviso.com.
5.4 Suspensão por abuso. Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta, ou bloquear um acesso, em caso de:
- raspagem ou cópia em massa da base (seção 3.3);
- compartilhamento de login ou revenda de acesso (seção 5.2);
- uso que sobrecarregue ou ataque o site;
- violação destes termos ou da lei.
Sempre que possível, avisamos antes por e-mail e damos chance de explicação. Se o Sobreaviso encerrar uma assinatura por decisão própria, devolve o valor proporcional ao período não usado.
5.5 Encerrar a conta. Você pode apagar sua conta quando quiser, no Meu Sobreaviso. Ao apagar a conta, seus dados de perfil e do Meu Sobreaviso são excluídos em até 30 dias, salvo o que a lei obriga a guardar (registro de pagamentos e dados fiscais). Apagar a conta não cancela automaticamente a assinatura no Mercado Pago; cancele também por lá (item 4.6) ou peça pelo e-mail. Detalhes na Política de Privacidade.
6. Links de terceiros e parcerias
O Sobreaviso pode conter links para sites de órgãos públicos, bancas e parceiros. Quando um link for de parceria comercial (por exemplo, programa de indicação), isso será informado no próprio link ou texto.
7. Alterações
Estes termos podem mudar. A data no topo indica a última versão. Mudanças relevantes para quem assina serão avisadas por e-mail.
8. Contato, lei aplicável e foro
8.1 Contato. E-mail: contato@sobreaviso.com
Quem vende: Kennad Alves Ribeiro · CPF ***.964.846-** · Itaúna/MG · contato@sobreaviso.com
8.2 Lei aplicável. Estes termos seguem a lei brasileira.
8.3 Foro. Fica eleito o foro do domicílio do usuário (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).